Contrato de licença de usuário final Elite: Dangerous>
AVISOS IMPORTANTES:
Ao comprar, baixar, usar, acessar, ou jogar (“Usar”, ou “Uso”) o cliente Elite Dangerous e/ou o código de servidor e/ou o iniciador (o “Jogo”), você declara e confirma que (i) está ciente da classificação etária aplicável ao Jogo; (ii) tem idade suficiente para jogar o Jogo, e (iii) desta forma reconhece e concorda que leu, compreendeu, e concordou em ficar vinculado a todos os termos deste Contrato de licença de usuário final (o “EULA”). Os termos deste EULA incluem a “Política de Privacidade” definida em https://store.elitedangerous.com/privacy-policy/ que é aqui incorporada por referência.
Se você não concordar com este EULA, não deve Usar o Jogo.
Frontier Developments (“Frontier”, ou “nós”) reserva para si o direito de modificar, alterar, emendar ou atualizar este EULA ao seu critério em qualquer altura ao publicar uma versão alterada em https://store.elitedangerous.com/pt/edxb-eula/. Qualquer Uso contínuo do Jogo após publicação de tais modificações, alterações, emendas ou atualizações pela Frontier implicam a aceitação de tais modificações, alterações, emendas e atualizações.
Quando a chave de um CD ou código de ativação for necessário para instalar este Jogo e/ou acessar quaisquer Funcionalidades On-line, a Frontier não será responsável por reproduzir ou substituir tal chave de CD ou código de ativação, e é a responsabilidade do comprador original de manter essa chave de CD ou código de ativação em segurança. Chaves de CD/códigos de ativação perdidos, roubados ou danificados não serão substituídos pela Frontier.
1. Reconhecimentos
1.1 Você assume a responsabilidade, de acordo com os termos deste EULA, para Usar o Jogo ou em relação a qualquer dispositivo, quer seja sua propriedade ou não. Você deve obter a permissão do proprietário de qualquer dispositivo que seja controlado, mas não lhe pertença, para Usar o Jogo. Você e o proprietário de qualquer dispositivo podem ser cobrados pelo(s) prestador(es) de serviço pelo acesso à internet nos dispositivos.
1.2 O Jogo pode conter links para outros sites de terceiros. Tais sites não são controlados pela Frontier, e nós não somos responsáveis por eles ou endossamos o seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança de dados. Você deve formular o seu próprio juízo fundamentado em relação à sua interação com tais sites de terceiros, incluindo a compra e o uso de quaisquer produtos ou serviços acessíveis através deles.
2. Concessão e escopo da licença
2.1 Sujeitos à sua concordância com os termos deste EULA, garantimos a você uma licença não transferível, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e limitada para usar o Jogo. Você está autorizado a:
(a) carregar e Usar o Jogo num único dispositivo que se encontra sob a sua guarda e controle e que cumpra às especificações referidas no manual para o seu próprio Uso privado e doméstico;
2.2 Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são, até o limite permitido por lei, reservados à Frontier e aos seus licenciadores. Os seus direitos de uso sob este EULA são estritamente condicionais após a sua observância dos termos e condições contidos neste EULA em todas as circunstâncias.
3. Restrições da licença
Você não está autorizado a:
(a) carregar o Jogo num servidor de rede para fins de distribuição a um ou mais dispositivo(s) nessa rede ou para efetuar tal distribuição;
(b) exceto se expressamente permitido por este EULA e até o limite expressamente permitido por lei, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, explorar para lucro ou ganho, copiar, modificar, adaptar, fundir, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados a partir da totalidade ou de qualquer parte do Jogo ou usar, reproduzir, distribuir, traduzir, transmitir, executar publicamente, armazenar num sistema de recuperação ou negociar o Jogo ou qualquer parte do mesmo de qualquer forma;
(c) trapacear, utilizar programas de automação, "hacks”, "mods", ou quaisquer programas não autorizados criados para modificar ou anular o propósito ou a experiência do Jogo;
(d) utilizar qualquer programa não autorizado que reúna ou colete informações sobre outros ou sobre o Jogo, incluindo sobre uma personagem ou sobre o ambiente do jogo;
(e) utilizar qualquer robô, “spider”, “scraper”, ou outros meios automatizados ou manuais para acessar o Jogo ou quaisquer Funcionalidades On-line ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Jogo ou de quaisquer Funcionalidades On-line;
(f) sondar, digitalizar, testar a vulnerabilidade ou violar as medidas de autenticação do Jogo ou de quaisquer Funcionalidades On-line;
(g) infringir qualquer controle tecnológico ou leis de exportação e normas aplicáveis à tecnologia usada ou suportada pelo Jogo ou por quaisquer Funcionalidades On-line.
4. Restrições de uso>
4.1 Você não pode usar o Jogo ou quaisquer Funcionalidades On-line de uma forma ilegal, para qualquer propósito ilegal, ou de qualquer forma inconsistente com este EULA, ou agir de modo fraudulento ou malicioso, incluindo, mas não limitado a “hacking”, inserir código malicioso (incluindo vírus ou dados prejudiciais) no Jogo, em quaisquer Funcionalidades On-line ou em qualquer sistema operativo.
4.2 Você não pode infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de qualquer terceiro relativamente ao seu uso do Jogo ou de quaisquer Funcionalidades On-line na medida em que tal uso não seja licenciado por este EULA.
4.3 Você não pode transmitir qualquer material que seja ilegal, difamatório ou ofensivo relativamente ao seu uso do Jogo ou das Funcionalidades On-line.
4.4 Você não pode usar o Jogo ou quaisquer Funcionalidades On-line de uma forma que possa danificar, desativar, prejudicar, sobrecarregar ou comprometer os nossos sistemas ou segurança ou interferir com a experiência de outros usuários do Jogo ou de quaisquer Funcionalidades On-line.
4.5 Você não pode coletar ou reunir quaisquer informações ou dados do Jogo, das Funcionalidades On-line ou dos nossos sistemas, e não pode tentar decifrar quaisquer transmissões para ou a partir dos servidores executando o Jogo ou as Funcionalidades On-line.
5. Direitos de propriedade intelectual>
5.1 Você reconhece que todos os direitos de propriedade, propriedade intelectual, segredo comercial e todos os outros direitos proprietários no Jogo e nas Funcionalidades On-line (incluindo, sem limitação, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, locais, conceitos, arte, enredos, semelhanças, direitos morais, projetos estruturais ou paisagísticos, composições musicais, diálogos, ou qualquer outro conteúdo protegido por leis de propriedade intelectual dos EUA ou internacionais) são propriedade de ou são licenciados por Frontier, que os direitos no Jogo são licenciados e não vendidos a você (sujeito à licença concedida na cláusula 2), e que você não tem quaisquer direitos sobre o Jogo ou sobre as Funcionalidades On-line para além do direito de os Usar estritamente de acordo com os termos deste EULA.
5.2 Você reconhece que não adquirirá direitos de propriedade sobre jogabilidade passada ou armazenada, progresso de Jogo, personagem ou outras realizações no Jogo.
5.3 Você reconhece que não tem o direito de acessar o Jogo em forma de código fonte.
6. Tarifas e pagamentos>
6.1 Para Usar o Jogo é necessário que você tenha pago uma tarifa. Você pode também comprar itens dentro do Jogo ou através das Funcionalidades On-line mediante pagamento específico.>
6.2 Você será informado sobre a tarifa aplicável para Usar o Jogo imediatamente antes da compra. O não pagamento de quaisquer tarifas ou encargos constituirá uma violação material deste EULA. Nós podemos alterar as tarifas e os termos de pagamento a qualquer momento a nosso critério total e exclusivo.
6.3 Nós podemos, a nosso critério, renunciar a quaisquer tarifas associadas com o download do Jogo relativamente a ofertas especiais e promoções.
7. Funcionalidades do jogo; Aviso de epilepsia
7.1 Funcionalidades on-line
7.1.1 O Jogo pode permitir que certos serviços on-line operados pela Frontier e/ou seus afiliados ou terceiros autorizados em seu nome sejam acessados, o que permite que os usuários do Jogo desfrutem de certas funcionalidades on-line ou multijogador e funcionalidades associadas ao jogo (“Funcionalidades On-line”). O acesso e o uso de tais Funcionalidades On-line e outros bens ou informações tornadas disponíveis como parte de tais serviços é sujeito à realização de um processo de registro e à aceitação dos termos e condições adicionais, incluindo, mas não limitado a políticas de privacidade que regem o uso e processamento de informações pessoalmente identificáveis. Nem todos os compradores deste Jogo serão capazes de se registrar ou de desfrutar de tais serviços (incluindo Funcionalidades On-line associadas ao Jogo). Estes serviços e Funcionalidades On-line podem não estar disponíveis no seu país, não há garantia de estarem disponíveis por determinado período, podem estar sujeitos à suspensão ou retirada a qualquer momento e podem estar sujeitos a restrições de idade. Será necessária uma conexão à internet para acessar as Funcionalidades On-line. Você é responsável por todos os encargos de internet e de outras conexões associadas com o seu acesso e uso de quaisquer Funcionalidades On-line.
7.2 Dados de uso
7.2.1 Eventualmente nós poderemos, durante o seu Uso do Jogo, coletar informações sobre o seu dispositivo, como especificado na Política de Privacidade, que é parte integrante deste EULA. Essas informações podem também incluir a sua identificação do jogo, endereço de e-mail, conquistas, pontuações e desempenhos, endereço IP, endereço MAC ou outra identificação do dispositivo, outras informações de uso do dispositivo ou outras informações e estatísticas relativamente ao seu uso do Jogo. Essas informações podem ser usadas não só para nos comunicarmos com você sobre esse e outros jogos e para ajudar você a jogar a Jogo pela Internet (onde o Jogo contém Funcionalidades On-line), mas também para nos ajudar a entender melhor a forma como nossos clientes estão usando o Jogo, seus comportamentos e preferências, para que possamos melhorar nossos jogos e serviços no futuro.
7.3 Comunicação e interação com outros usuários
7.3.1 O Jogo e/ou as Funcionalidades On-line podem permitir comunicações entre usuários por meios incluindo, mas não limitados a, texto e voz. Ao utilizar tais funcionalidades você deve usar de bom senso e boa educação, seu comportamento, conduta e comunicações devem ser atenciosas com os outros usuários e você não deve ser diretamente ou indiretamente ofensivo, ameaçador, assediador ou intimidativo com os outros ou violar quaisquer disposições aplicáveis incluindo, mas não limitadas a, legislação contra a discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero ou orientação sexual.
7.3.2 A Frontier se reserva ao direito, mas não à obrigação, de registrar, monitorar e reter todas ou algumas das comunicações descritas na cláusula 7.3.1 de forma a proteger os outros usuários e a nossa comunidade. Você reconhece que a Frontier deve ter o direito, mas não a obrigação, de pré-filtrar, recusar, mover ou remover qualquer conteúdo disponível através do Jogo ou das Funcionalidades On-line, incluindo, mas não limitado a conteúdo que viole qualquer lei deste EULA, a Política de Privacidade ou qualquer outra obrigação legal ou contratual aplicável.>
7.3.3 Ao aceitar estes termos e condições você concorda que toda a informação recolhida como descrito na cláusula 7.3.2 que seja considerada ilegal ou uma violação dos direitos da Frontier, seus funcionários, consumidores, ou qualquer outro indivíduo durante o Uso do Jogo ou das Funcionalidades On-line pode ser denunciada à polícia ou outras autoridades competentes, e; ii) concorda estar sujeito aos Códigos de Conduta da Comunidade para o Jogo, a versão atualizada do qual está disponível em https://store.elitedangerous.com/code-of-conduct.
7.3.4 A Frontier não é proprietária dos materiais que você fornece à Frontier ou que publica, carrega, insere ou submete através do Jogo ou das Funcionalidades On-line, e você pode solicitar a eliminação de tais materiais a qualquer momento, a não ser que tal conteúdo tenha sido partilhado com, ou copiado e armazenado por, outros usuários do Jogo ou dos Serviços On-line. Contudo, ao publicar, carregar, inserir, fornecer ou submeter conteúdo e/ou feedback e/ou sugestões você atribui à Frontier e seus afiliados um direito totalmente pago, livre de direitos autorais, não exclusivo, irrevogável, global, sublicenciável, perpétuo, ilimitado e imputável de copiar publicar, criar obras derivadas, distribuir, processar, analisar, usar e comercializar, através de qualquer forma já conhecida ou posteriormente desenvolvida, tal conteúdo, feedback e sugestões.
7.3.5 Todo o conteúdo publicado, carregado, inserido ou submetido por você através do Jogo ou de qualquer Funcionalidade On-line é por sua própria conta e risco e você declara e garante que tem o pleno direito legal de usar tal conteúdo e que este não é confidencial ou propriedade de terceiros, nem está sendo usado em violação de qualquer lei ou de restrições contratuais.
7.4 Patches e atualizações>
Nós podemos implementar ou fornecer patches, atualizações e modificações ao Jogo que devem ser instaladas para poder continuar a utilizar o Jogo. Nós podemos atualizar o Jogo remotamente (incluindo sem limitação o cliente do Jogo no seu dispositivo), e você pelo presente concede-nos o seu consentimento para implementar e aplicar tais patches, atualizações e modificações.
7.5 Aviso de epilepsia
Um pequeno número de usuários pode ser suscetível a crises epilépticas ou perda de consciência quando expostos a determinados flashes ou padrões de luzes. Tais indivíduos podem ter uma crise enquanto assistem a certas imagens ou jogam videogames. Se você ou alguém na sua família já teve sintomas relacionados com a epilepsia (crises ou perda de consciência) quando expostos a flashes, consulte um médico e tome todas as precauções necessárias antes de jogar o Jogo. Se você tiver qualquer um dos seguintes sintomas ao jogar qualquer videogame: tonturas, espasmos oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, convulsões, movimentos involuntários, pare imediatamente de usar esse videogame e consulte um médico.
8. Rescisão
8.1 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Frontier pode imediatamente rescindir este EULA sem aviso prévio se você falhar em cumprir os termos e condições deste EULA. No caso de rescisão, todos os direitos concedidos a você neste EULA serão cessados e você deverá destruir todas as cópias do Jogo e todas as suas partes constituintes (incluindo qualquer Jogo armazenado no disco rígido de qualquer dispositivo). Todas as disposições deste EULA relativamente a renúncias ou garantias, limitações de responsabilidade, soluções, danos, aos direitos proprietários da Frontier e/ou quaisquer termos pretendidos expressamente ou implicitamente para subsistir à rescisão ou à cessação continuarão em vigor, incluindo, sem limitação, as cláusulas 3-5 e 10-12.
8.2 As Funcionalidades On-line são fornecidas através da internet como fornecidas pela Frontier. Você reconhece que as Funcionalidades On-line são fornecidas pela Frontier a seu critério e podem ser interrompidas ou suspendidas pela Frontier a qualquer momento.
9. Isenção de garantia e suporte>
9.1 O Jogo (junto com quaisquer serviços prestados por nós em relação ao mesmo, incluindo, mas não limitado a, Funcionalidades On-line) é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer espécie, no limite permitido por lei. Você assume todos os riscos associados com o Uso do Jogo ou das Funcionalidades On-line.
9.2 No limite permitido por lei, renunciamos a todas as declarações, garantias, condições ou outros termos (quer expressos ou implícitos) incluindo, mas não limitado a garantias implícitas e/ou condições de comercialização, qualidade satisfatória, não violação de direitos de propriedade intelectual e aptidão para um fim particular. Enquanto nos empenhamos em assegurar que as Funcionalidades On-line estejam disponíveis na maior parte do tempo, nós não garantimos que estarão sempre disponíveis, nem que nunca ficarão indisponíveis enquanto um usuário Usar o Jogo. As Funcionalidades On-line podem ficar indisponíveis por razões incluindo, mas não limitadas a, desempenho de manutenção, atualização do programa, situações de emergência e falhas de equipamentos ou de rede.
9.3 Sem prejuízo da generalidade referida acima, nós não garantimos que o Jogo esteja livre de erros ou que funcionará ininterrupto, nem que iremos corrigir quaisquer erros no Jogo.
9.4 Nós não garantimos que o Jogo funcionará em todos os dispositivos e sistemas operativos. É sua responsabilidade de consultar as especificações técnicas mínimas recomendadas contidas na página relevante do produto necessárias para o Uso eficaz do Jogo e das Funcionalidades On-line.
9.5 Se você precisar de assistência técnica, entre em contato com a nossa equipe de suporte através de https://support.elitedangerous.com. Você será responsável por quaisquer custos de ligação.
10. Limitação de responsabilidade; Soluções>
10.1 Nós apenas fornecemos o Jogo (incluindo as Funcionalidades On-line) para uso doméstico e privado. Você concorda em não utilizar o Jogo para qualquer fim econômico, comercial ou de revenda e nós não somos responsáveis para com você por quaisquer perdas de lucro, perdas de dados, perdas de negócios, interrupção dos negócios ou perdas de oportunidades em negócios decorrentes do uso ou da incapacidade do uso do Jogo, mesmo que estejamos cientes da possibilidade de tais danos.
10.2 Nós somos apenas responsáveis pela perda ou dano que você sofre como resultado previsível do nosso incumprimento deste EULA ou da nossa negligência, sujeito às limitações especificadas na cláusula 10.3, mas nós não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos não previstos. Perdas ou danos são previsíveis neste EULA se forem consequência óbvia do nosso incumprimento ou se contemplado por você e por nós no momento em que outorgamos este EULA. Salvo especificação em contrário nesta cláusula 10, em nenhum caso deve a Frontier, nossos parceiros, nossos afiliados ou nossos respectivos licenciadores e fornecedores ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos, punitivos, acidentais ou especiais decorrentes ou de alguma forma relacionados com qualquer Uso do Jogo ou das Funcionalidades On-line (incluindo qualquer atraso ou incapacidade de Usar o Jogo ou as Funcionalidades Online) incluindo, sem limitação, perda de dados, falha ou avaria do computador, ou quaisquer e todos outros danos ou perdas decorrentes do Uso do Jogo ou das Funcionalidades On-line, quer baseado em responsabilidade contratual, civil, estrita ou de outra forma.
10.3 Não obstante a cláusula 10.2, nossa responsabilidade máxima agregada sobre, em ligação a, DECORRENDO DE, OU RELACIONADO COM este EULA ou o seu uso do Jogo (incluindo as Funcionalidades On-line), seja por responsabilidade contratual, ato ilícito (incluindo negligência) ou outra, estará, em qualquer circunstância, limitada a um montante igual ao preço que você pagou pelo Jogo. Isso não se aplica aos tipos de perda definidos na cláusula 10.4. Já que algumas jurisdições não permitem as exclusões ou limitações de responsabilidade por determinados danos, as limitações acima podem não se aplicar a você.
10.4 Nada neste EULA limitará ou excluirá a nossa responsabilidade em caso de: (i) morte ou lesões pessoais resultantes da nossa negligência; (ii) fraude ou falsas declarações; e (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei.
10.5 Você compreende que o Jogo pode ser atualizado a qualquer momento e, assim, não há nenhuma obrigação de lhe fornecer tais atualizações nos termos do presente EULA ou que possam surgir.
10.6 Se você violar ou ameaçar violar qualquer disposição deste EULA, você concorda que a Frontier será irremediavelmente prejudicada, e, sem provas adicionais de prejuízos ou danos irreparáveis ou outras considerações de política pública, a Frontier tem o direito de obter uma medida cautelar obrigando você ao cumprimento específico das suas obrigações neste EULA sem o direito a qualquer caução ou outra garantia.
11. Lei aplicável; Foro competente
11.1 Sujeito à cláusula 11.2, este EULA e qualquer reivindicação ou controvérsia de qualquer natureza (incluindo qualquer controvérsia não contratual) decorrente ou relacionado com este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra, cujos tribunais terão jurisdição não exclusiva sobre todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas com este EULA, salvo e apenas nos casos em que as leis e/ou jurisdições relativas às transações com consumidores de uma jurisdição específica exijam que este EULA seja regido e interpretado de acordo com as leis dessa jurisdição e/ou exijam que qualquer controvérsia relacionada com este EULA seja sujeito à jurisdição de um tribunal nessa jurisdição para que este EULA seja vinculativo e executório, logo que leis locais e/ou jurisdições de tal jurisdição serão aplicadas, na medida em que for exigido. Você dá o seu consentimento à jurisdição pessoal do lugar nos tribunais ditados pela jurisdição do país em questão e renuncia a qualquer objeção que, de outro modo, poderia ter com base na doutrina de forum non conveniens.
11.2 A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este EULA.
12. Diversos
12.1 Nós podemos transferir nossos direitos e obrigações neste EULA para outra entidade, mas isso não afetará os seus direitos e obrigações neste EULA. Você apenas pode transferir seus direitos e obrigações neste EULA para outra pessoa se o concordarmos por escrito.>
12.2 Cada uma das disposições deste EULA opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer disposição é ilegal ou inaplicável, o restante deste EULA continuará em plena vigência e eficácia.
12.3 No caso de conflito entre os termos deste EULA e as Condições de Uso, as disposições deste EULA devem prevalecer.
12.4 Se nós falharmos em insistir com que você desempenhe qualquer uma das suas obrigações neste EULA, ou se nós não aplicarmos os nossos direitos contra você, ou se nos atrasarmos em fazê-lo, isso não significa que nós renunciamos aos nossos direitos contra você e não significará que você não terá de cumprir essas obrigações.
12.5 Se você adquiriu ou Usa este Jogo nos Estados Unidos da América, você não o exportará ou reexportará exceto se permitido e autorizado pelas leis e normas dos Estados Unidos da América.
12.6 Este EULA constitui a totalidade do acordo entre a Frontier e você relativamente à licença e ao uso do Jogo e das Funcionalidades On-line e substitui todos os acordos prévios ou contemporâneos. Nenhuma emenda ou modificação deste EULA será vinculativa a não ser que seja feita por escrito e assinada por um representante da Frontier devidamente autorizado.
